Política de Reembolso

Última atualização: 08 de julho de 2026

A Casa & Canto preza pela transparência e pelo respeito aos direitos de seus clientes. Esta Política de Reembolso estabelece as regras para restituição de valores decorrentes de cancelamentos, devoluções ou outras situações previstas na legislação brasileira e nas políticas da loja.

Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com as disposições desta Política.

1. Hipóteses de reembolso

O reembolso poderá ser realizado nas seguintes situações:

  • exercício do direito de arrependimento, dentro do prazo legal;

  • cancelamento da compra antes do envio do pedido;

  • indisponibilidade definitiva do produto adquirido;

  • recebimento de produto com defeito de fabricação, quando não for possível sua substituição;

  • recebimento de produto diferente do solicitado, quando não houver interesse na troca;

  • extravio definitivo da mercadoria durante o transporte;

  • demais situações previstas pela legislação brasileira.

Cada solicitação será analisada individualmente, observando as circunstâncias do caso e as normas aplicáveis.

2. Aprovação do reembolso

Nos casos em que houver devolução do produto, o reembolso será processado após:

  • recebimento da mercadoria pela Casa & Canto;

  • conferência das condições do produto;

  • confirmação de que a solicitação atende aos critérios previstos nesta Política e na legislação vigente.

Caso sejam constatadas condições incompatíveis com a devolução solicitada, o pedido poderá ser recusado, mediante justificativa apresentada ao cliente.

3. Forma de restituição

A restituição ocorrerá, sempre que possível, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra.

Cartão de crédito

Nas compras realizadas por cartão de crédito, o estorno será solicitado à administradora do cartão após a aprovação do reembolso.

O prazo para visualização do crédito dependerá exclusivamente da operadora do cartão e da instituição financeira responsável, podendo ocorrer na fatura atual ou nas subsequentes.

PIX

Quando o pagamento tiver sido realizado via PIX, o valor será restituído para conta bancária de titularidade do próprio comprador.

Boleto bancário

Nos pagamentos realizados por boleto, o reembolso será efetuado mediante transferência bancária ou outro meio disponibilizado pela Casa & Canto, em conta de titularidade do comprador.

4. Prazo para processamento

Após a aprovação da solicitação, a Casa & Canto realizará o processamento do reembolso em até 10 (dez) dias úteis, salvo quando prazo diverso for exigido por lei.

O prazo para efetiva disponibilização do valor poderá variar conforme os procedimentos adotados pelas instituições financeiras envolvidas.

5. Cancelamento antes do envio

Caso o cliente solicite o cancelamento antes da expedição do pedido, e desde que o processo logístico ainda não tenha sido iniciado, a compra poderá ser cancelada com restituição integral dos valores pagos.

Após o início do processo de envio, o cancelamento observará as regras previstas na Política de Trocas e Devoluções.

6. Cancelamentos por indisponibilidade

Em situações excepcionais, caso não seja possível atender ao pedido em razão de indisponibilidade definitiva do produto, a Casa & Canto poderá cancelar a compra e providenciar o reembolso integral ao cliente.

Sempre que possível, poderá ser oferecida alternativa equivalente, ficando a decisão final a critério do consumidor.

7. Reembolsos parciais

Quando aplicável, poderão ocorrer reembolsos parciais em situações como:

  • cancelamento de apenas parte do pedido;

  • indisponibilidade de um ou mais itens adquiridos;

  • acordos formalizados entre a Casa & Canto e o cliente.

8. Situações que podem impedir o reembolso

O reembolso poderá não ser aprovado quando for constatado:

  • uso inadequado do produto;

  • danos provocados pelo consumidor;

  • devolução em desacordo com as condições previstas na Política de Trocas e Devoluções;

  • tentativa de fraude;

  • informações falsas ou inconsistentes fornecidas durante o processo de solicitação.

Nessas hipóteses, a decisão será devidamente fundamentada e comunicada ao cliente.

9. Custos de devolução

Quando a devolução decorrer de erro da Casa & Canto, defeito de fabricação, produto avariado durante o transporte ou exercício regular do direito de arrependimento, os custos de devolução serão suportados pela empresa, conforme previsto na legislação aplicável.

10. Considerações finais

A presente Política complementa as demais políticas disponibilizadas pela Casa & Canto e deverá ser interpretada em conjunto com a Política de Trocas e Devoluções e os Termos de Serviço.

Nenhuma disposição desta Política limita ou exclui os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Ao realizar compras na Casa & Canto, o cliente declara estar ciente e de acordo com esta Política de Reembolso.